Você já parou para pensar sobre o impacto das políticas públicas no nosso dia a dia? Aqui, vamos desvendar sua relevância e entender de que modo elas estruturam a sociedade em que vivemos.
Mas o que são Políticas Públicas?
Políticas públicas são diretrizes e ações governamentais que representam estratégias do governo para garantir direitos e serviços à população. Essas estratégias se manifestam como planos e programas em áreas fundamentais como saúde, educação e lazer. E seu objetivo é garantir que todos nós possamos usufruir dos direitos que são nossos.
Elas são elaboradas por uma variedade de atores, incluindo vereadores, deputados e senadores. Além disso, cidadãos que não estão diretamente envolvidos na política, como empresas e associações populares, também podem contribuir para a sua formulação.
As políticas públicas também são um caminho para a redução das desigualdades sociais. Por exemplo, uma política de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, pode garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua origem socioeconômica, tenham acesso a cuidados de saúde acessíveis e de qualidade.
Qual a relação da Constituição Brasileira com as ações governamentais
Ulysses Guimarães segura a Constituição de 1988 / Imagem: Acervo Câmara dos Deputados
A Constituição Brasileira serve como base para a criação das políticas públicas, porque ela estabelece os princípios fundamentais e diretrizes que orientam o governo. Ela define os valores e metas da sociedade, e as políticas públicas devem refletir esses valores e trabalhar para alcançar essas metas. Isso significa que as políticas são elaboradas para assegurar os direitos que a Constituição afirma que possuímos.
Existem 4 tipos de políticas públicas no Brasil:
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Distributivas:
São ações direcionadas a determinados grupos de pessoas. Um exemplo é a política de cotas, que foi estabelecida para certificar que essas pessoas tenham acesso a oportunidades em que normalmente são desfavorecidas.
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Redistributivas:
Tem como objetivo realocar bens ou serviços da sociedade para reduzir as desigualdades. A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é considerada uma política redistributiva, já que busca diminuir a carga tributária de grupos menos capazes de pagar, promovendo assim a redistribuição da riqueza social.
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Regulatórias:
São ações do governo que visam criar e fiscalizar normas e leis para garantir o bem comum. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um exemplo dessa política, já que ele é responsável por fiscalizar a conduta de motoristas nas vias públicas.
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Constitutivas:
regulamentam os procedimentos e normas relativas à própria elaboração das políticas. Além disso, determinam quem, como e quando podem ser implementadas.
Benefícios das Políticas Públicas
Elas trazem inúmeros benefícios à sociedade, tendo um impacto significativo na forma como os recursos e investimentos são distribuídos. Seu objetivo é o de sempre melhorar a qualidade de vida da população.
O Programa Bolsa Família no Brasil é um exemplo de política pública. Ele foi instituído pelo governo federal com a finalidade de combater a pobreza e a desigualdade social. O programa fornece assistência financeira a famílias de baixa renda, assegurando que tenham acesso a necessidades básicas como alimentação, educação e saúde.
O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Tendo um impacto direto na vida dos beneficiários, pois garante um valor mínimo de R$ 600 por família, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e proporcionando melhores oportunidades.
Como você pode contribuir?
Cada cidadão tem a capacidade de influenciar as políticas públicas, seja diretamente ou indiretamente. Votar em representantes que compartilham nossos valores e prioridades é uma maneira direta de influenciar as tomadas de decisão governamentais.
Além disso, a presença em reuniões do conselho da cidade, envolvimento em protestos pacíficos ou até mesmo a candidatura a um cargo público são maneiras de intervir nas políticas públicas.
Assim, embora as políticas públicas sejam formuladas pelo governo, cada voto, cada voz, tem o potencial de causar impacto e trazer mudanças à sociedade. Por isso, é essencial que todos nós, enquanto cidadãos, participemos ativamente no processo de criação de políticas públicas.
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